Passaporte pet, CVI e caderneta de vacinação: qual documento vale no Brasil?
Três documentos, três papéis. Esta página se limita ao que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publica em suas páginas oficiais e às normas que ele cita, lidas em 11/11/2026. O Brasil não faz parte da União Europeia: os regulamentos europeus não valem aqui.
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A caderneta do seu pet no bolso:
O que é o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos?
É o documento brasileiro criado pela Instrução Normativa nº 54 do MAPA, de 18 de novembro de 2013. Segundo esse texto, o passaporte é expedido pelo Ministério, em português, inglês e espanhol, e registra o proprietário, a descrição do animal, a identificação por microchip, a vacinação antirrábica (data, validade, vacina, fabricante, lote ou partida, carimbo e assinatura do veterinário), outras vacinas e tratamentos exigidos pelo país de destino, o exame clínico e a legalização pela fiscalização federal agropecuária.
Para receber o passaporte, o artigo 10 da instrução normativa pede que o animal tenha nascido há pelo menos 90 dias, tenha nascido no Brasil (ou no exterior e sido importado em definitivo), seja criado por proprietários que moram no Brasil e tenha sido examinado por um veterinário inscrito no CRMV, que ateste a boa saúde. O microchip deve seguir a norma ISO 11784 ou o anexo A da ISO 11785 (artigo 4). O texto diz ainda que o passaporte é individual, intransferível e válido por toda a vida do animal.
A página do MAPA sobre o passaporte (atualizada em 2023) ainda remete a essa instrução normativa; não conferi se houve alteração posterior. As perguntas frequentes do MAPA (atualizadas em 2025) dizem que o passaporte não é obrigatório: ele pode ser usado, nos países que o aceitam, no lugar do CVI, que é o documento obrigatório para o trânsito internacional de cães e gatos. Dizem também que, no Brasil, o passaporte pode substituir o atestado de saúde exigido no trânsito nacional.
O que é o CVI, e como se pede?
O Certificado Veterinário Internacional (CVI) é o documento que o MAPA emite para comprovar a boa condição sanitária do animal perante o país de destino, segundo a página do MAPA sobre sair do Brasil, lida em 11/11/2026. Diferente do passaporte, ele é emitido a cada viagem (perguntas frequentes do MAPA, 2025).
Na página do serviço no gov.br para a União Europeia, Irlanda do Norte, Noruega e Suíça (modificada em 25/08/2026), o pedido é gratuito e pede, para todos os casos, o atestado de saúde, a carteira de vacinação do animal e os documentos que comprovem as exigências do país de destino. Um auditor fiscal federal agropecuário analisa o pedido e pode devolvê-lo para correção; o CVI sai em PDF assinado digitalmente, que você imprime e apresenta à autoridade veterinária do destino.
Duas coisas valem para qualquer destino, segundo o MAPA:
- cada país tem requisitos próprios, e só os requisitos informados oficialmente pelas autoridades do país de destino, ou por suas embaixadas, dão respaldo à emissão do CVI;
- é preciso planejar com antecedência, porque, segundo a página do MAPA sobre viajar com animais de estimação (atualizada em 2021), cumprir as exigências pode levar alguns meses; para o CVI presencial, a página sobre sair do Brasil sugere contatar uma unidade do Vigiagro com no mínimo 60 dias de antecedência, e as perguntas frequentes não recomendam ir ao Vigiagro no dia do embarque.
Como exemplo, na data da leitura a página do MAPA indicava, para a União Europeia, que o pedido do CVI eletrônico é feito exclusivamente por médico veterinário habilitado no gov.br, entre 9 e 3 dias antes do embarque. As regras por país mudam: confira a página do MAPA e o país de destino antes de reservar.
E para entrar no Brasil com um cachorro ou um gato?
A página do MAPA Entrar no Brasil (atualizada em 2025) diz que, para o ingresso de cães e gatos, é preciso apresentar o CVI ou um passaporte oficial emitido pela autoridade veterinária do país de origem, atendendo aos requisitos sanitários do Brasil, e que o modelo de CVI da Portaria MAPA nº 741, de 10 de dezembro de 2024, é obrigatório desde 06/09/2025.
A portaria incorpora ao direito brasileiro a Resolução Mercosul GMC 20/24, sobre o ingresso e a circulação de cães e gatos. Na cópia do Diário Oficial de 12/12/2024, o anexo, que trata do ingresso, retorno, trânsito ou circulação entre os Estados Partes do Mercosul, diz, entre outros pontos (para outros países, confira a página do MAPA e as exigências do destino):
- o CVI vale 60 dias corridos a partir da emissão, desde que a vacinação antirrábica esteja vigente;
- os animais a partir de 90 dias de idade entram vacinados contra a raiva, e o animal primovacinado só embarca depois de 21 dias da aplicação;
- o animal recebe, até 15 dias antes da emissão do CVI, um tratamento de amplo espectro contra parasitos internos e externos, e passa, até 10 dias antes, por exame clínico feito por veterinário registrado no país exportador;
- quando a identificação é eletrônica, o microchip segue a ISO 11784 e/ou a ISO 11785, e o local do microchip consta do CVI;
- um animal que não cumpre os requisitos na chegada pode ser rejeitado, reexportado ou retido, e as despesas ficam por conta do proprietário.
Não verifiquei se há alteração posterior à portaria, e este resumo não substitui o texto: para uma viagem de verdade, leia a norma e a página do MAPA do dia. Para entrar no Brasil com coelho, furão ou outro pet que não é cão nem gato, o MAPA pede ainda uma Autorização de Importação: veja caderneta de furão e coelho.
Qual é a diferença entre passaporte, CVI e caderneta de vacinação?
- Papel — Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos: Registra identificação, antirrábica e outros dados exigidos pelo destino, legalizados pelo MAPA. CVI: Atesta as condições sanitárias exigidas pelo país de destino. Caderneta (carteirinha) de vacinação: Registra no dia a dia vacinas, tratamentos e consultas.
- Quem emite — Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos: O MAPA, no Vigiagro ou na Superintendência Federal de Agricultura. CVI: O MAPA (Vigiagro); segundo a página “Sair do Brasil”, para vários destinos, entre eles a União Europeia, a Grã-Bretanha e os EUA, o pedido é feito exclusivamente por médico veterinário habilitado; para os demais, confira a página do MAPA. Caderneta (carteirinha) de vacinação: O veterinário e o tutor.
- Serve para — Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos: O trânsito nacional (no lugar do atestado de saúde) e os países que o aceitam. CVI: A viagem para o país de destino. Caderneta (carteirinha) de vacinação: Comprovar a vacinação (exemplo: a lei de São Paulo); no pedido de CVI, é um dos documentos pedidos.
A caderneta do seu pet no bolso:
Uma carteirinha vendida como passaporte vale para viajar?
Não, segundo o MAPA. Numa nota de esclarecimento de 2014, ainda ligada à página oficial do passaporte, a Coordenação-Geral do Vigiagro diz ter recebido denúncias sobre documentos não oficiais, produzidos e vendidos por clínicas veterinárias, pet shops, casas agropecuárias e sites no lugar do passaporte, e afirma que eles não têm validade e não são aceitos para o trânsito nacional ou internacional: servem apenas de registro das informações sanitárias, como qualquer outra carteirinha de vacinação. A nota acrescenta que o passaporte oficial só é emitido, de graça, nas unidades do Vigiagro ou nas Superintendências Federais de Agricultura, e que usar um documento não oficial pode causar transtornos como a perda de voos internacionais (nota do MAPA, 2014).
Quanto ao que uma carteira de vacinação traz quando é feita por um veterinário, há um exemplo em lei municipal: veja o que a lei de São Paulo pede de uma carteira de vacinação.
O que o AnimaPulse faz com esses documentos?
O AnimaPulse não emite passaporte nem CVI e não substitui nenhum dos dois. Ele serve de caderneta de acompanhamento: você guarda a vacina antirrábica (data, número do lote, data do reforço) e recebe os lembretes, sete dias antes e de novo na véspera. Você também pode fotografar uma página do passaporte ou da carteirinha: ela vai para os Documentos da ficha, e o app propõe, linha por linha, as vacinas que leu, que você confirma ou corrige antes de qualquer registro.
Se o passaporte for extraviado, a instrução normativa prevê o registro de um boletim de ocorrência e a reemissão por uma unidade do MAPA; a cópia guardada nos Documentos ajuda a lembrar o que estava anotado (veja também caderneta perdida).
Fontes
- MAPA, Instrução Normativa nº 54, de 18/11/2013 (PDF), lida em 11/11/2026.
- MAPA, Portaria nº 741, de 10/12/2024 (PDF, cópia do Diário Oficial da União de 12/12/2024), lida em 11/11/2026.
- MAPA, Entrar no Brasil, página atualizada em 18/08/2025, lida em 11/11/2026.
- MAPA, Sair do Brasil, lida em 11/11/2026.
- MAPA, Perguntas frequentes, atualizada em 11/09/2025, lida em 11/11/2026.
- MAPA, Viajar com animais de estimação, atualizada em 20/05/2021, lida em 11/11/2026.
- MAPA, Passaporte para cães e gatos, atualizada em 05/05/2023, lida em 11/11/2026.
- MAPA, nota de esclarecimento sobre o passaporte (PDF, 14/11/2014), lida em 11/11/2026.
- gov.br, CVI para a União Europeia, Irlanda do Norte, Noruega e Suíça, modificada em 25/08/2026, lida em 11/11/2026.
Perguntas frequentes
Preciso de passaporte para viajar com meu cachorro para o exterior?
Segundo as perguntas frequentes do MAPA (2025), o passaporte não é obrigatório: ele pode ser usado, nos países que o aceitam, no lugar do CVI, que é o documento obrigatório para o trânsito internacional de cães e gatos. Cada país tem as suas exigências, e a responsabilidade de se informar sobre elas é do tutor.
A caderneta de vacinação basta para viajar?
Não é o documento que o MAPA descreve para viajar ao exterior, que é o CVI ou, quando o país aceita, o passaporte. A carteira de vacinação do animal entra como um dos documentos do pedido de CVI. No trânsito dentro do Brasil, a página do MAPA pede o atestado de saúde de um veterinário e um comprovante válido de vacina antirrábica.
Posso pedir o passaporte na clínica veterinária?
Segundo a nota do MAPA de 2014, o passaporte oficial só é emitido, de graça, nas unidades do Vigiagro ou nas Superintendências Federais de Agricultura. Documentos vendidos por clínicas ou pet shops no lugar dele não têm validade para o trânsito.
Quanto tempo vale o passaporte?
A instrução normativa de 2013 o define como válido por toda a vida do animal. Para voltar ao Brasil, ele vale por até 60 dias a partir da data da legalização da saída, segundo o mesmo texto.
Existe passaporte digital?
O CVI pedido pelo gov.br sai em PDF assinado digitalmente, que você imprime e apresenta (página do gov.br, 2026). A instrução normativa de 2013 descreve o passaporte como um livreto de 36 páginas numeradas. O AnimaPulse não substitui nenhum dos dois: ele guarda o acompanhamento e uma cópia das páginas nos Documentos.
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Página atualizada em 15 de novembro de 2026.